É inconstitucional a cobrança de taxa como condição para a efetivação de matrícula em curso de pós-graduação por universidade pública

Árbitro de futebol não obtém vínculo de emprego com Federação Paulista

A atividade desempenhada pelo árbitro de futebol, pela própria natureza do serviço, é eminentemente autônoma e, portanto, não gera vínculo de emprego.

Responsabilidade de empresa por morte de empregado tem que ser comprovada

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou pedido de responsabilização de empresa por morte de empregado. A ação foi ajuizada pela mãe do trabalhador, vítima de afogamento em um feriado.

Desembargador autoriza mãe que deixou filho na rodoviária a amamentá-lo

Seção criminal deixa de aplicar pena seguindo o princípio da bagatela imprópria

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

Orelhas são para vaias e aplausos, diz Lula

Em Cuiabá, presidente anunciou recursos do PAC - vaias e aplausos.

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

Supremas Cortes discutem integração jurídica e trabalhista nos países do Mercosul

Ambev recorre contra a Femsa

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul